Justiça proíbe menor de ir à LAN House em SP

theinfoserv | terça-feira, abril 28, 2009 | 0 comentários


Os jovens de Ilha Solteira, cidade a 650 quilômetros de São Paulo, estão proibidos por decisão judicial de freqüentar LAN Houses A decisão foi tomada pelo juiz Fernando Antônio de Lima, da Vara da Infância e Juventude, e impõe também um toque de recolher na cidade para menores de 18 anos. Quem não é maior de idade, não pode ficar na rua após as 23 horas sem a companhia de um responsável mais velho. A ordem determina ainda que jovens com menos de 16 anos completos não podem frequentar LAN houses em nenhum horário, nem mesmo durante o dia, nem mesmo acompanhado dos pais.
Em todo o Estado, já existe uma lei que regula o uso de LANs e, entre outras regras, diz que menores podem ir a LANs durante o dia, porém com uma autorização por escrito dos pais.

Em Ilha Solteira, no entanto, a lei estadual é considerada branda demais. O prefeito do município, Edson Gomes (PP), manifestou apoio público à decisão da Justiça e disse que a Prefeitura tomará medidas para acolher os jovens com opções de lazer e entretenimento.

A decisão afetou duramente as LANs da cidade, que ameaçam fechar após ver seu faturamento desabar.

A prefeitura local diz que já oferece uma rede Wi-Fi gratuita, o que em tese permite que os jovens com computador façam suas pesquisas escolares e naveguem na web a partir de casa, sem precisar ir a uma LAN.

Quem não possui um PC, no entanto, ficará com poucas opções para explorar a internet.

A prefeitura, no entanto, diz que a cidade conta com um telecentro do programa Acessa São Paulo, pago pelo governo do Estado, além de PCs em bibliotecas municipais.

Nestes locais, o acesso aos computadores é controlado e não é permitido seu uso para jogos violentos ou visitar a sites eróticos, supostamente nocivos aos jovens.

A cidade possui 25 mil habitantes e fica na divisa de São Paulo com o Mato Grosso do Sul.

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